segunda-feira, 3 de agosto de 2015

TCE inicia programação itinerante da Escola de Contas em Mossoró


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou nesta segunda-feira (03) o projeto “Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais”, em Mossoró, no qual apresentou palestras sobre temas fundamentais para o controle externo das contas públicas para prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores e demais servidores de prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte. O evento teve 118 inscritos de 29 municípios.

Na abertura, estiveram presentes o diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes, conselheiro Tarcísio Costa, o conselheiro Gilberto Jales, presidente da Primeira Câmara do TCE, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Francisco Silveira Júnior, e o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam/RN), Jório Régis Nogueira. A Femurn e a Fecam são instituições parceiras na realização do Encontro Regional.


No primeiro dia de Encontro, em Mossoró, os temas discutidos foram as auditorias operacionais, gestão de pessoas, concursos públicos, controle interno e transparência. Nesta quarta (04), ainda serão abordados assuntos como as verbas de natureza indenizatória, consórcios públicos municipais, a lei de microempresa, entre outros.

Para o diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, o papel da Escola de Contas é, entre outros, levar informação aos jurisdicionados. “O lado pedagógico da Escola de Contas é muito importante. Poderemos passar aqui informações fundamentais para os jurisdicionados. Informações que serão cobradas posteriormente pelo Tribunal de Contas”, explica.

Um dos temas tratados foi a Auditoria Operacional, modelo de auditoria que não está focada unicamente na legalidade das políticas públicas, mas também na análise dos resultados e na efetividade. “As ações podem estar dentro da lei, mas ainda assim não dar o resultado esperado pela sociedade. O gestor atua na auditoria operacional em conjunto com o Tribunal de Contas para obter uma gestão com mais resultados”, explica a inspetora de controle externo, Anne Costa Carvalho, que é Diretora da Administração Direta do TCE/RN.

“Um dos grandes diferencias da auditoria operacional é que ela é monitorada. O Tribunal passa a acompanhar os atos do jurisdicionado após o julgamento da auditoria, visando dar efetividade ao que foi recomendado”, explicou, acrescentando que o principal objetivo da auditoria não é punir. “O foco é acompanhar como a política pública está sendo implementada e obter um plano de ação para resolver as deficiências”, disse.

Outro assunto foi a estruturação de portais da transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O assessor de informática do TCE/RN André Gustavo Almeida tirou dúvidas sobre como cumprir a Lei de Acesso. “O acesso é a regra, o sigilo é a exceção. Os gestores precisam divulgar as informações públicas independente de solicitação”, disse. Como estruturar um Serviço de Informações ao Cidadão, instrumento a partir do qual os gestores públicos prestam as informações quando requisitados, foi outro tópico abordado.

O Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais terá espaço ainda esta semana em Pau dos Ferros, nos dias 6 e 7 de agosto. As demais edições acontecem no dia 18 e 19 de agosto, em Natal; 1 e 2 de setembro, em Caicó; e 15 e 16 de setembro, em Natal novamente.

Assessoria de Comunicação Social

Assessor: Viktor Vidal

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico "O Legislativo em Ação", parceiro da Rádio Princesa 90FM, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!