O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) iniciou nesta segunda-feira (03) o projeto “Encontro Regional com
Gestores Públicos Municipais”, em Mossoró, no qual apresentou palestras sobre
temas fundamentais para o controle externo das contas públicas para prefeitos,
vereadores, secretários municipais, assessores e demais servidores de
prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte. O evento teve 118
inscritos de 29 municípios.
Na abertura, estiveram presentes
o diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes, conselheiro Tarcísio
Costa, o conselheiro Gilberto Jales, presidente da Primeira Câmara do TCE, o
presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Francisco Silveira
Júnior, e o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN
(Fecam/RN), Jório Régis Nogueira. A Femurn e a Fecam são instituições parceiras
na realização do Encontro Regional.
No primeiro dia de Encontro, em
Mossoró, os temas discutidos foram as auditorias operacionais, gestão de
pessoas, concursos públicos, controle interno e transparência. Nesta quarta
(04), ainda serão abordados assuntos como as verbas de natureza indenizatória,
consórcios públicos municipais, a lei de microempresa, entre outros.
Para o diretor da Escola de
Contas, conselheiro Tarcísio Costa, o papel da Escola de Contas é, entre
outros, levar informação aos jurisdicionados. “O lado pedagógico da Escola de
Contas é muito importante. Poderemos passar aqui informações fundamentais para
os jurisdicionados. Informações que serão cobradas posteriormente pelo Tribunal
de Contas”, explica.
Um dos temas tratados foi a
Auditoria Operacional, modelo de auditoria que não está focada unicamente na
legalidade das políticas públicas, mas também na análise dos resultados e na
efetividade. “As ações podem estar dentro da lei, mas ainda assim não dar o
resultado esperado pela sociedade. O gestor atua na auditoria operacional em
conjunto com o Tribunal de Contas para obter uma gestão com mais resultados”,
explica a inspetora de controle externo, Anne Costa Carvalho, que é Diretora da
Administração Direta do TCE/RN.
“Um dos grandes diferencias da
auditoria operacional é que ela é monitorada. O Tribunal passa a acompanhar os
atos do jurisdicionado após o julgamento da auditoria, visando dar efetividade
ao que foi recomendado”, explicou, acrescentando que o principal objetivo da
auditoria não é punir. “O foco é acompanhar como a política pública está sendo
implementada e obter um plano de ação para resolver as deficiências”, disse.
Outro assunto foi a estruturação
de portais da transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O
assessor de informática do TCE/RN André Gustavo Almeida tirou dúvidas
sobre como cumprir a Lei de Acesso. “O acesso é a regra, o sigilo é a exceção.
Os gestores precisam divulgar as informações públicas independente de
solicitação”, disse. Como estruturar um Serviço de Informações ao Cidadão,
instrumento a partir do qual os gestores públicos prestam as informações quando
requisitados, foi outro tópico abordado.
O Encontro Regional com Gestores
Públicos Municipais terá espaço ainda esta semana em Pau dos Ferros, nos dias 6
e 7 de agosto. As demais edições acontecem no dia 18 e 19 de agosto, em Natal;
1 e 2 de setembro, em Caicó; e 15 e 16 de setembro, em Natal novamente.
Assessoria de Comunicação Social
Assessor: Viktor Vidal
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