A
promotora de Justiça da comarca instalada na cidade de Angicos, região Central
potiguar, bacharela Kariny Gonçalves Fonseca, fez uso do exemplar desta
quarta-feira (21) para uma série de publicações de interesse da representação
do Ministério Público do RN na referida comarca.
São
avisos que adiantam a decisão da fiscal da lei de iniciar a promoção do
arquivamento de diversos procedimentos que ali foram instaurados.
A
medida abrange as seguintes peças: Inquérito Civil n° 06.2016.00001320-2, com
fim de apurar a criação de animais soltos na zona urbana de Angicos;
Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003532-9, com fim de apurar suposta
omissão do poder público em providenciar exames médicos em favor da criança A.
R. D. da S.; Inquérito Civil n° 06.2016.00001356-8, com fim de verificar as
medidas adotadas pelos municípios de Angicos e Fernando Pedroza no combate ao
mosquitoAedes aegypti; Inquérito Civil n° 06.2014.00001151-8, com
fim de apurar a presença de menores e a regularidade dos estabelecimentos Bar
Bom Churrasco e Boate, ambos localizados no município de Fernando Pedroza;
Procedimento Preparatório n° 06.2016.00001599-9, com fim de apurar suposta
situação de risco do menor M. J. da S. V., em razão da negligência de seus
genitores; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00002854-0, com fim de apurar
suposta irregularidade na emissão de atestado odontológico pela Sra. Maria de
Fátima Almeida de Pontes; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000065-1, com
fim de apurar suposta situação de risco do idoso Grigório Targino dos Santos,
em razão de negligência familiar; e, Procedimento Preparatório n°
06.2016.00000062-9, com fim de apurar suposta irregularidade no não recebimento
do bolsa família pelos três filhos menores de Valéria Vanessa Pinheiro Gomes,
residente em Angicos.
Aos interessados fica
concedido o prazo de até a data da sessão de julgamento da promoção de
arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do
estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos
referidos autos.
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