A irmã do vice-prefeito de São Rafael, Carlos
Magno Figueiredo da Silva,Maguinho (PMDB), deve ser exonerada do
cargo de coordenadora da Atenção Básica.
É o que diz uma recomendação da Promotoria de
Justiça da comarca de Assú, que abrange São Rafael, descreve informação postada
pelo portal virtual do Ministério Público do RN.
O MPRN recomendou a exoneração dela com base na
Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz: “A
nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de
servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou,
ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal”.
O prefeito de São Rafael,
Reno Marinho (PRB), tem 30 dias para que, além de exonerar a irmã do
vice-prefeito, exonere todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções
gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de
parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o
terceiro grau, com o vice-prefeito de São Rafael, bem como com os demais
agentes públicos municipais: prefeito, secretários municipais, presidente da
Câmara de Vereadores.
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