A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra,
cidade da região Central do RN, é citada em dois Inquéritos Civis que estão
sendo instaurados por decisão do promotor de Justiça da comarca, instalada em
Angicos, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima.
As portarias de instauração têm publicidade
nesta quinta-feira (11) por meio do Diário Oficial do Estado.
Um dos atos – Inquérito Civil nº
086.2017.000052 – objetiva sequenciar a investigação de obra irregular,
devidamente comunicada à Prefeitura, que impede o acesso da população à
Travessa Maria de Lourdes e Rua Francisco das Chagas Souza, área urbana da
cidade, sendo objeto da averiguação Maria Elizabeth Nunes de Souza e a administração
municipal.
O fiscal da lei orientou a notificação do
titular da Secretaria de Obras e da Diretoria de Tributação de Afonso Bezerra
para que comprovem, em 15 dias, o cumprimento do compromisso assumido no termo
de audiência realizada em 06 de setembro de 2017.
A outra peça semelhante – Inquérito Civil nº
086.2017.000151 – objetiva apurar supostas irregularidades na nomeação de
equipe de apoio e de pregoeira na Prefeitura de Afonso Bezerra, queixa
formulada pela Ouvidoria do Ministério Público do RN.
O agente do MPRN requisita
ao prefeito de Afonso Bezerra, Chico Bertuleza, que, em 20 dias,
informe quais os cargos exercidos no município pela Pregoeira e pelos
integrantes da equipe de apoio, remetendo cópias das leis que criaram tais
cargos.
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